A publicidade médica é uma ferramenta importante para que profissionais de saúde e clínicas alcancem novos pacientes no mundo digital. No entanto, essa prática exige cuidados específicos, já que existem regras e limitações impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para preservar a ética e a transparência na relação médico-paciente.
Neste artigo, abordaremos o que é permitido e proibido na publicidade médica, explorando práticas recomendadas, cuidados ao usar redes sociais e como evitar erros comuns que podem comprometer a credibilidade do profissional. Continue a leitura!
A importância da publicidade médica e suas limitações éticas
A publicidade médica se tornou cada vez mais importante em um cenário onde a presença digital é utilizada para alcançar e informar pacientes. No entanto, ao contrário de outras áreas, a publicidade na medicina envolve limitações específicas, que buscam preservar a ética e a integridade da profissão.
Essas restrições foram estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de evitar práticas que possam induzir o público a erros ou criar expectativas irreais sobre tratamentos e procedimentos.
Assim, a publicidade médica precisa conciliar a necessidade de alcançar o público com o compromisso de manter a transparência e a confiança na relação médico-paciente.
Panorama das normas de publicidade médica no Brasil
A publicidade médica no Brasil é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.336/2023, que atualiza as diretrizes sobre como esses profissionais podem divulgar seus serviços.
Da mesma forma, a resolução também estabelece limites para o uso de redes sociais e orienta que a publicidade médica tenha caráter exclusivamente informativo, priorizando o esclarecimento dos pacientes.
O que a nova atualização permite na publicidade médica?
A Resolução CFM nº 2.336/2023 define práticas permitidas para garantir que a publicidade médica seja informativa e responsável. Entre elas estão:
- Informar a formação acadêmica, especializações e qualificações do médico.
- Divulgar serviços oferecidos pela clínica ou consultório de forma objetiva.
- Produzir conteúdos educativos sobre saúde, prevenções e tratamentos, sem promover técnicas específicas.
- Usar redes sociais para compartilhar informações gerais de saúde, desde que respeite o caráter informativo e ético.
- Citar a titulação de especialista, desde que registrada e reconhecida pelo CFM.
O que é vedado na publicidade médica na resolução atualizada?
Para preservar a ética e evitar expectativas irreais, a Resolução CFM nº 2.336/2023 também proíbe algumas práticas, como:
- Utilizar imagens de “antes e depois” de pacientes, a menos que haja autorização expressa e escrita dos pacientes. Porém, um adendo interessante é que as imagens devem ter fins educativos e não apenas promocionais
- Garantir resultados de tratamentos ou usar expressões como “cura garantida”.
- Promover técnicas e procedimentos sem comprovação científica.
- Realizar comparações desleais com outros profissionais ou clínicas.
- Publicar conteúdo sensacionalista ou que mercantilize a medicina.
- A resolução proíbe o uso de depoimentos de pacientes em publicidade médica.
Do mesmo modo, a resolução também se aplica à publicidade médica em mídias sociais, exigindo que os médicos e instituições de saúde sigam as mesmas diretrizes e restrições estabelecidas para outros meios de comunicação.
Como fazer publicidade médica de forma ética responsável
Em vez de focar em autopromoção, o médico pode concentrar seus esforços em educar o público, ajudando pacientes a compreenderem temas de saúde com mais segurança, ressaltando que cada caso deve ser avaliado individualmente.
Ou seja, entre as práticas recomendadas estão a produção de conteúdo educativo, como artigos em blogs, vídeos explicativos ou posts nas redes sociais sobre prevenção, cuidados e tratamentos gerais. Dessa forma, o profissional fortalece sua autoridade sem desrespeitar as normas do CFM.
Consequências legais e éticas do descumprimento das normas
Descumprir as normas de publicidade na medicina pode trazer consequências legais e éticas significativas para o profissional. O CFM aplica sanções que variam desde advertências, multas e até a suspensão do registro profissional, dependendo da gravidade da infração.
Além das penalidades formais, práticas publicitárias inadequadas podem prejudicar a imagem e a credibilidade do médico, afastando pacientes e afetando a confiança na relação médico-paciente.
Conclusão
A publicidade médica, quando realizada com ética e transparência, fortalece a relação de confiança entre o profissional e o paciente.
Seguir as diretrizes do CFM permite que médicos promovam seus serviços de forma informativa e responsável, sem criar expectativas irreais ou comprometer a integridade da profissão.
Esse compromisso com a ética não apenas evita sanções, mas também contribui para uma prática médica que valoriza o bem-estar e o respeito ao paciente, reforçando a credibilidade do profissional em toda a comunidade.